AGENERSA

Com personalidade juridica de direito publico e autonomia administrativa, tecnica e financeira, a Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Basico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - tem a finalidade de exercer o poder regulatorio, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessoes e permissoes de servicos publicos concedidos em energia e saneamento basico. A AGENERSA foi criada pela Lei Estadual 4.556/05 de 06 de junho de 2005, regulamentada pelo Decreto Estadual 38.618 de 08 de dezembro de 2005 e vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Decreto Estadual no 40.486 de 1o de janeiro de 2007. A AGENERSA foi criada para atuar nos seguintes segmentos: Na area de energia do Estado do Rio de janeiro, nela incluida a distribuicao de gas canalizado e outras formas de energia; Na area de servicos de esgoto sanitario e industrial e de abastecimento de agua e coleta e disposicao de residuos solidos prestados pelas empresas outorgadas, concessionaria...