CIMLT

A Comunidade Intermunicipal da Leziria do Tejo (CIMLT) nasceu das extintas Comunidade Urbana da Leziria do Tejo (CULT) e Associacao de Municipios da Leziria do Tejo (AMLT). Inicialmente composta por doze Municipios - Almeirim, Alpiarca, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golega, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarem e Vila Franca de Xira - a AMLT foi constituida no dia 22 de Janeiro de 1987, sendo a sua escritura publicada no Diario da Republica em 27 de Marco de 1987. Em 2003, a AMLT optou por criar a CULT, no ambito da Lei 11 /2003 de 13 de Maio , a qual estabelece o regime de criacao, o quadro de atribuicoes e competencias das Comunidades Intermunicipais de direito publico e o funcionamento dos seus orgaos, conjugada com a Lei 10/2003 , de 13 de Maio, que estabelece o regime de criacao das Areas Metropolitanas. A escritura publica para a constituicao da Comunidade Urbana da Leziria do Tejo (CULT) foi assinada a 29 de Marco de 2004. Por forca do disposto na ...