Comunidade Intermunicipal do Oeste

A Comunidade Intermunicipal do Oeste e uma pessoa colectiva de direito publico de natureza associativa e ambito territorial e visa a realizacao de interesses comuns aos Municipios que a integram, regendo-se pela Lei n.o 45/2008, de 27 de Agosto, pelos Estatutos e pelas demais disposicoes legais aplicaveis. A Comunidade e composta pelos Municipios de Alcobaca, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinha, Nazare, Obidos, Peniche, Sobral de Monte Agraco e Torres Vedras e adopta a designacao de Comunidade Intermunicipal do Oeste e a abreviatura de OesteCIM. A Comunidade corresponde a Unidade Territorial Estatistica de Nivel III (NUT III) Oeste. A extinta Associacao de Municipios do Oeste, foi constituida em Junho de 1987, com competencias extensas que abrangiam o desenvolvimento regional, incluindo o planeamento e a gestao de projectos. Nos termos da Lei no 11/2003, de 13 de Maio, a Associacao de Municipios do Oeste, adaptou, no dia 23 de Junh...