Dauro Dorea & Advogados

IR FONTE NAO TRIBUTACAO NA REMESSA PARA PAISES QUE O BRASIL MANTEM ACORDOS DE BI TRIBUTACAO * PIS/ COFINS SOBRE CREDITOS NAO RECEBIVEIS. * PAT DEDUTIBILIDADE INTEGRAL * EXCLUSAO DO ICMS E ISS DO PIS E DA COFINS * OUTRAS ACOES QUE POSSIBILITAM O QUESTIONAMENTO DE CREDITOS DE PIS / COFINS: CONTRAPRESTACAO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, MATERIAS PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIARIOS, MATERIAIS DE EMBALAGEM E ETC, UTILIZADOS COMO INSUMO, CUSTOS E DESPESAS DE FRETES, COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES UTILIZADOS, CREDITOS DE PIS E COFINS RELATIVOS A CUSTOS E DESPESAS COM O PAGAMENTO DE ROYALTIES DE EXPLORACAO DA ATIVIDADE. * NAO INCIDENCIA DA CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTACAO * NAO INCIDENCIA DA CONTRIBUICAO AO INSS SOBRE AVISO PREVIO INDENIZATORIO * DEDUTIBILIDADE DA CONTRIBUICAO SOCIAL DA BASE DE CALCULO DO IRPJ * AMPLIACAO DO CONCEITO DE INSUMOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS E DA COFINS NAO CUMULATIVOS * DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS N...