Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo

Somos uma instituicao publica responsavel por oferecer as pessoas necessitadas assistencia juridica integral e gratuita, a promocao dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente, dos direitos individuais e coletivos. A Defensoria Publica e prevista pela Constituicao Federal de 1988 como orgao de funcao essencial a Justica. No Estado de Sao Paulo, foi criada pela Lei Complementar no 988, de 9 de janeiro de 2006

Assistência jurídica,direitos humanos,tutela coletiva,acesso à justiça,assistência judiciária,educação em direitos,cidadania,atendimento gratuito,direito civil,direito criminal,direito de família,direito de crianças e adolescentes,atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar,direito do consumidor,direitos lgbtqia+,combate à discriminação,ao racismo e ao preconceito,direitos de pessoas idosas,and direitos de pessoas com deficiência

Defensoria publica do estado de sao paulo operates in the Government administration industry.

Defensoria publica do estado de sao paulo's revenue is 101m - 500m

Defensoria publica do estado de sao paulo has 1001 - 5000 employees.