Defensoria Publica do Estado do Espirito Santo

Regulamentada pela Lei Complementar 55, de 1994, a Defensoria Publica do Estado do Espirito Santo e uma instituicao permanente, que existe para concretizar o acesso do cidadao a justica, especialmente, da parcela da populacao que nao tem condicoes financeiras de arcar com as despesas de um advogado particular. A Instituicao atua na intermediacao entre a populacao e a justica, incentivando a conciliacao para que os conflitos sejam resolvidos de forma rapida e pacifica. O foco de atuacao da Defensoria Publica e a orientacao juridica, a promocao dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos...

Conciliação extrajudicial,consumidor,criminal e execução penal,educação em direitos,idoso,lgbtt,família,moradia,meio ambiente,infância e juventude,registro civil,and saúde

Defensoria publica do estado do espirito santo operates in the Law practice industry.

Defensoria publica do estado do espirito santo's revenue is 11m - 100m

Defensoria publica do estado do espirito santo has 201 - 500 employees.