Detran - Departamento Estadual de Transito

Os Departamentos Estaduais de Transito (DETRANs) sao os orgaos (havendo alguns estados que os tornaram autarquias) do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o transito de veiculos terrestres em suas respectivas jurisdicoes, no territorio Brasileiro. Entre suas atribuicoes esta a determinacao das normas para formacao e fiscalizacao de condutores. No territorio Brasileiro, os DETRANs sao responsaveis pela avaliacao da capacidade fisica, mental e psicologica dos candidatos a obtencao da Carteira Nacional de Habilitacao (CNH). A avaliacao e feita pelos servicos medicos e psicologicos existentes nos DETRANs (ou pelos seus credenciados). Os DETRANs tambem sao responsaveis pelo credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas na jurisdicao de cada estado. Para o credenciamento as empresas devem demonstrar capacidade juridica e tecnica, alem de regularidade fiscal e idoneidade financeira para a producao das placas e tarjetas em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Transit...