Direcao-Geral da Administracao e do Emprego Publico

E-mail: geral@dgaep.gov.pt A sua lei organica, Decreto Regulamentar n.o 27/2012, de 29 de fevereiro, estabelece como missao da DGAEP: Apoiar a definicao das politicas para a Administracao Publica nos dominios da organizacao e da gestao, dos regimes de emprego e da gestao de recursos humanos, assegurar a informacao e dinamizacao das medidas adotadas e contribuir para a avaliacao da sua execucao. E um servico transversal da Administracao Direta do Estado, e integrado na area grovernativa da Modernizacao do Estado e da Administracao Publica, dotado de autonomia administrativa, com funcoes de estudo, concecao, coordenacao e apoio tecnico ao governo na definicao das politicas que respeitam a Administracao Publica. Carta de missao da DGAEP Visao Ser reconhecida como um servico de referencia sobre a Administracao Publica. Exerce a sua atividade nas seguintes areas: Regimes de emprego, condicoes de trabalho e de protecao social; Politica salarial; Gestao, desenvolvimento profissi...