Ministerio Publico de Mato Grosso do Sul

O Ministerio Publico e instituicao permanente, essencial a funcao jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem juridica, do regime democratico e dos interesses sociais e individuais indisponiveis, de acordo com o artigo 127 da Constituicao Federal de 1988. Tambem e funcao institucional do Ministerio Publico zelar pelo efetivo respeito dos servicos de relevancia publica (aos quais se incluem as acoes e servicos em saude), aos direitos assegurados aos cidadaos pela Carta Magna, promovendo as medidas necessarias a sua garantia (art. 129, inciso II, CF/88)

Ordem jurídica,autonomia funcional e administrativa,democracia, inquérito civil e a ação civil pública,proteção do patrimônio público e social,and controle externo

Ministerio publico de mato grosso do sul operates in the Government administration industry.

Ministerio publico de mato grosso do sul's revenue is 11m - 100m

Ministerio publico de mato grosso do sul has 201 - 500 employees.