Ministerio Publico do Trabalho

O Ministerio Publico e instituicao permanente, essencial a funcao jurisdicional do Estado, sendo responsavel pela defesa da ordem juridica, do regime democratico e dos interesses sociais e individuais indisponiveis. Possui independencia e autonomia, com orcamento, carreira e administracao proprios. Aparece na Constituicao Federal no capitulo das funcoes essenciais a Justica, sem vinculacao funcional com quaisquer dos Poderes do Estado. Possui como principios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independencia funcional. Abrange o Ministerio Publico da Uniao e os Ministerios Publicos dos Estados. O Ministerio Publico do Trabalho / MPT e um dos ramos do Ministerio Publico da Uniao, que tambem compreende o Ministerio Publico Federal, o Ministerio Publico Militar e o Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. Tem como chefe o Procurador-Geral do Trabalho, eleito em lista triplice e nomeado pelo Procurador-Geral da Republica. Compoem o MPT a Procuradoria...