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Neste caso, apesar da fixacao de precos ser, em regra, de mera liberalidade do fornecedor, em tempos de calamidade, nao se pode haver o aumento indiscriminado dos precos, principalmente, em bens considerados essenciais para aquela situacao. Tal pratica, a de aumento indiscriminado, em tempos de pandemia, constitui-se crime contra a economia popular, tendo como consequencia a possivel cassacao de alvara de funcionamento, sendo a melhor alternativa a denuncia a Delegacia do Consumidor ou ao Procon

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