MPFederal

O Ministerio Publico Federal (MPF) integra o Ministerio Publico brasileiro, conquista garantida pela Constituicao Federal de 1988. O Ministerio Publico brasileiro e composto pelos Ministerios Publicos nos estados e pelo Ministerio Publico da Uniao, que, por sua vez, possui quatro ramos: o Ministerio Publico Federal (MPF), o Ministerio Publico do Trabalho (MPT), o Ministerio Publico Militar (MPM) e o Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios (MPDFT). O MPU e o MPF sao chefiados pelo procurador-geral da Republica e a sede administrativa do MPF e a Procuradoria-Geral da Republica. De acordo com a Constituicao Federal, cabe ao Ministerio Publico brasileiro: a defesa dos direitos sociais e individuais indisponiveis; a defesa da ordem juridica e a defesa do regime democratico. Alem disso, o Ministerio Publico tem autonomia na estrutura do Estado: nao pode ser extinto ou ter atribuicoes repassadas a outra instituicao. Os membros (procuradores e promotores) possuem as chama...