Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e um orgao especifico singular, diretamente subordinado ao Ministerio da Fazenda, e exerce funcoes essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. Sua missao e exercer a administracao tributaria e aduaneira com justica fiscal e respeito ao cidadao, em beneficio da sociedade, tendo em vista os seguintes valores: respeito ao cidadao, integridade, lealdade com a Instituicao, legalidade, profissionalismo e transparencia. Nessa linha a RFB e responsavel pela administracao dos tributos de competencia da Uniao, inclusive os previdenciarios, e aqueles incidentes sobre o comercio exterior, abrangendo parte significativa das contribuicoes sociais do Pais.Tambem, subsidia o Poder Executivo Federal na formulacao da politica tributaria brasileira, previne e combate a sonegacao fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o trafico de drogas e de animais em extincao e outros atos ilicitos relacionados ao comercio ...