Secretaria de Estado do Planejamento e Orcamento do Maranhao

De acordo com o decreto No 28.186, de 18 de maio de 2012, a qual dispoe sobre a reorganizacao da Secretaria de Estado do Planejamento e Orcamento SEPLAN e da outras providencias. Secao: XXII Da Secretaria de Estado do Planejamento e Orcamento Art. 36. A Secretaria de Estado do Planejamento e Orcamento orgao de gestao instrumental e desenvolvimento institucional, tem por finalidade: Planejar, organizar, executar as politicas de governo Elaborar a programacao orcamentaria; Acompanhamento e controle da execucao orcamentaria dos orgaos e entidades da administracao direta e indireta; Gestao do Tesouro, sua execucao financeira e supervisao de divida e encargos gerais e Servicos de contadoria; Apoio a estudos e pesquisas socioeconomicas e geograficas de interesse para o planejamento governamental; Formulacao, o desenvolvimento, a implementacao, a coordenacao e a gestao de politicas publicas; Diretrizes e estrategias de captacao de recursos e de parcerias estrategicas; Cooperac...