Tribunal de Justica de Santa Catarina

Com a implantacao da Republica em 1889, e a instituicao do federalismo pela Carta Magna de 1891, desapareceu a organizacao de justica unica e introduziu-se em substituicao o sistema dual - Justica Federal e Justica dos Estados. Cada unidade da federacao passaria a reger-se pelas constituicoes e leis que adotasse, respeitados os principios constitucionais da Uniao. Em consonancia com essa diretriz, a Constituicao Catarinense de 1891, no caput do artigo 49, explicitou que os tres poderes - Executivo, Legislativo e Judiciario - seriam independentes e harmonicos entre si, e instituiu o denominado Superior Tribunal de Justica como orgao de segunda instancia, com as atribuicoes que a lei confere aos tribunais desta categoria. A instalacao do Tribunal de Justica em Santa Catarina deu-se em 1o de outubro de 1891, na Casa da Camara, e foi um acontecimento politico-administrativo marcante para a Historia deste Estado. O Superior Tribunal de Justica era composto inicialmente por cinco memb...