Tribunal Regional do Trabalho 15a Regiao - Campinas/SP

A 15a Regiao abrange hoje uma populacao de aproximadamente 20 milhoes de pessoas, uma das maiores entre as 24 Regioes em que esta dividida a Justica do Trabalho do Pais. Sao 153 Varas do Trabalho instaladas. Apenas a 2a Regiao possui mais unidades de 1a Instancia. De inicio o TRT da 15a possuia 23 Juizes de 2a Instancia, sendo 15 Togados (vitalicios) e 8 Classistas (temporarios), distribuidos em 4 Turmas. A Lei no 8.473, de 20 de outubro de 1992, ampliou a composicao do TRT para 36 Juizes - 24 Togados e 12 Classistas -, implantando a Secao Especializada e possibilitando a criacao da 5a Turma, pela Resolucao Administrativa no 03, de 7 de janeiro de 1993. Em dezembro de 1999, a Emenda Constitucional no 24 extinguiu a Representacao Classista na Justica do Trabalho. Atualmente, todos os 36 Magistrados do Tribunal sao vitalicios. O atual Regimento Interno do TRT da 15a, que entrou em vigor em 29 de outubro de 2002, modificou a composicao da Corte, agora dividida em seis Turmas,...