Tribunal Regional Federal da 5a Regiao - TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5a Regiao TRF5, orgao do Poder Judiciario brasileiro, e o orgao de segunda instancia da Justica Federal da 5a Regiao, com jurisdicao sobre os estados de Alagoas, Ceara, Paraiba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Composto por 24 desembargadores e desembargadoras federais, possui como colegiados de julgamento o Plenario, do qual participam todos os integrantes da Corte; tres Secoes, cada uma formada por sete membros do TRF5; e sete Turmas, sendo cada uma com tres desembargadores(as) federais. O presidente, o vice-presidente e o corregedor-regional nao integram as Turmas, e os dois ultimos participam das Secoes apenas para julgar os processos de sua relatoria. A competencia de cada um dos orgaos julgadores esta estabelecida no Regimento Interno do TRF5, atualizado pela Emenda Regimental no 4/2022 para se adequar a expansao da Corte, decorrente das vagas criadas pela Lei no 14.253/2021, que ampliou a composicao da Corte de 15 para 24 desembar...