TST - Tribunal Superior do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho - TST, com sede em Brasilia-DF e jurisdicao em todo o territorio nacional, e orgao de cupula da Justica do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituicao da Republica, cuja funcao precipua consiste em uniformizar a jurisprudencia trabalhista brasileira. Nos processos de sua competencia, o TST e dividido em turmas e secoes especializadas para a conciliacao e julgamento de dissidios coletivos de natureza economica ou juridica e de dissidios individuais. O TST e composto de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da Republica apos aprovacao pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministerio Publico do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercicio, observado o disposto no art. 94; II - os demais dentre juizes dos Tribunais Regio...